A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

construtiva deve constituir a melhor justificativa para as práticas judiciais contemporâneas por meio

O maior desafio do STF

Por Claudia Maria Barbosa.

Um Estado permanentemente imoral

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida

A afetação dos recursos seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC).

Processual civil. Administrativo. Reclamação. 'Fundação de Direito Privado'.

Caso concreto que não se amolda a nenhuma das hipóteses autorizativas da via eleita. Decisão recorrida proferida por turma recursal do juizado especial da Fazenda Pública.

No labirinto da Justiça

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é hoje um Professor itinerante. E-mail: [email protected]. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Modulação de efeitos das decisões do STF

judiciais com maior amplitude, especialmente, para os processos com formação de precedentes

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

recuperação de empresas, como também em processos judiciais de concordatas e falências, tendo exercido

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

funções inerentes à execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e

Juízes são comunicados de decisão do STF sobre divisa de Estados

Análise do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas

O novo Código de Precesso Civil

Justiça aprecia 52 ações indenizatórias de ex-fumantes em 2013

Além das 52 decisões, entre ações em primeira e segunda instâncias, e ainda as apreciadas pelo STJ, 31 ações foram arquivadas em definitivo, todas com decisões finais pela rejeição dos pedidos de indenização

Lei nº 11.925, de 17 de Abril de 2009

Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Mutirão carcerário no AM resultou na concessão de 555 alvarás de soltura

O mutirão carcerário realizado no Amazonas resultou na análise de 3.318 processos, sendo concedidos 555 alvarás de soltura, isto é, 13% da população carcerária do Estado, que é de 4.163 presos.

Bronzeamento artificial com raios UV continua proibido no Brasil

Juiz Federal manteve a determinação dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do Concurso n.º 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissar Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.